A prescri��o pode ser alegada em qualquer grau de jurisdi��o, pela partea quem aproveita. III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. N�o se considera coa��o a amea�a do exerc�cio normal de um direito, nemo simples temor reverencial. No apreciar a coa��o, ter-se-�o em conta o sexo, a idade, a condi��o, asa�de, o temperamento do paciente e todas as demais circunst�ncias que possam influir nagravidade dela. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposi��esrelativas � condi��o suspensiva e resolutiva. � anul�vel o neg�cio conclu�do pelo representante em conflito deinteresses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem comaquele tratou.

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A indeniza��o n�o pode ultrapassar o valor do interesse segurado nomomento do sinistro, e, em hip�tese alguma, o limite m�ximo da garantia fixado naap�lice, salvo em caso de mora do segurador. No seguro � conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquerdefesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclus�o docontrato, ou de pagamento do pr�mio. O segurado e o segurador s�o obrigados a guardar na conclus�o e naexecu��o do contrato, a mais estrita boa-f� e veracidade, tanto a respeito do objetocomo das circunst�ncias e declara��es a ele concernentes. Salvo disposi��o especial, o fato de se n�o ter verificado o risco, emprevis�o do qual se faz o seguro, n�o exime o segurado de pagar o pr�mio. N�o ter� direito a indeniza��o o segurado queestiver em mora no pagamento do pr�mio, se ocorrer o sinistro antes de sua purga��o.

Especial

Os neg�cios jur�dicos ben�ficos e a ren�ncia interpretam-se estritamente.Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obriga��o divis�vel,esta presume-se dividida em tantas obriga��es, iguais e distintas, quantos os credoresou devedores.Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagodaquele por corsa sedan premium 2011 quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ourelativamente incapaz.Presumem-se fraudat�rias dos direitos dos outros credores as garantias ded�vidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

A utilização deste site está sujeito aos termos e condições de uso do site. Todos os direitos reservados. Pode esse prazo ser prorrogado se houver motivo suficiente. Subsistir� integralmente o legado, se a d�vida lhe foi posterior,e o testador a solveu antes de morrer. III - ser o instrumento, em seguida � leitura, assinado pelo testador, pelastestemunhas e pelo tabeli�o. III - as pessoas jur�dicas, cuja organiza��o for determinada pelo testador sob aforma de funda��o.

Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quita��o; seocorrer aumento por fato do credor, suportar� este a despesa acrescida.Salvo as exce��es expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidasao credor abrangem, al�m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou delucrar.A manifesta��o de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito areserva mental de n�o querer o que manifestou, salvo se dela o destinat�rio tinhaconhecimento.Aos atos jur�dicos l�citos, que n�o sejam neg�cios jur�dicos,aplicam-se, no que couber, as disposi��es do T�tulo anterior.

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Querendo o dono aproveitar-se da gest�o, ser� obrigado a indenizaro gestor das despesas necess�rias, que tiver feito, e dos preju�zos, que por motivo dagest�o, houver sofrido. Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indiv�duo,ter� direito � recompensa o que primeiro o executou. O candidato de boa-f�, que houver feito despesas, ter� direito areembolso. A transa��o interpreta-se restritivamente, e por ela n�o se transmitem,apenas se declaram ou reconhecem direitos. O fiador poder� exonerar-se da fian�a que tiver assinado sem limita��o detempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fian�a, durantesessenta dias ap�s a notifica��o do credor.

Leitura adicional[editar editar código-fonte]

A doa��o feita em contempla��o do merecimento do donat�rio n�o perde ocar�ter de liberalidade, como n�o o perde a doa��o remunerat�ria, ou a gravada, noexcedente ao valor dos servi�os remunerados ou ao encargo imposto. Considera-se doa��o o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrim�nio bens ou vantagens para o de outra. Nesse caso, somente ap�s a recusa do estabelecimento banc�rio aefetuar o pagamento, poder� o vendedor pretend�-lo, diretamente do comprador. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar ap�lice de seguro quecubra os riscos do transporte, correm estes � conta do comprador, salvo se, ao serconclu�do o contrato, corsa sedan premium 2011 tivesse o vendedor ci�ncia da perda ou avaria da coisa. N�o havendo estipula��o em contr�rio, o pagamento deve ser efetuado nadata e no lugar da entrega dos documentos.

A parte inocente pode pedir indeniza��o suplementar, se provar maiorpreju�zo, valendo as arras como taxa m�nima. Pode, tamb�m, a parte inocente exigir aexecu��o do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o m�nimo daindeniza��o. Quando se estipular a cl�usula penal para o caso de mora, ou em seguran�aespecial de outra cl�usula determinada, ter� o credor o arb�trio de exigir asatisfa��o da pena cominada, juntamente com o desempenho da obriga��o principal. Provado que os juros da mora n�o cobrem o preju�zo, e n�o havendopena convencional, pode o juiz conceder ao credor indeniza��o suplementar.

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N�o se compreende nas disposi��es desta Se��o agarantia do reembolso de despesas hospitalares ou de tratamento m�dico, nem o custeio dasdespesas de luto e de funeral do segurado. � v�lida a institui��o do companheiro como benefici�rio, se ao tempo docontrato o segurado era separado judicialmente, ou j� se encontrava separado de fato. At� prova em contr�rio, presume-se o interesse, quando o segurado� c�njuge, ascendente ou descendente do proponente. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento deperdas e danos devidos pelo segurado a terceiro.

� 1� No caso de condom�nio de quota, os direitos a ela inerentessomente podem ser exercidos pelo cond�mino representante, ou pelo inventariante doesp�lio de s�cio falecido. Na falta de s�cio comanditado, os comandit�rios nomear�oadministrador provis�rio para praticar, durante o per�odo referido no inciso II e semassumir a condi��o de s�cio, os atos de administra��o. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o s�cio requerer,desde logo, a liquida��o judicial. Fica sujeito �s san��es o administrador que, tendo em qualqueropera��o interesse contr�rio ao da sociedade, tome parte na correspondentedelibera��o. � ineficaz em rela��o a terceiros qualquer pacto separado,contr�rio ao disposto no instrumento do contrato.

A aceita��o fora do prazo, com adi��es, restri��es, ou modifica��es,importar� nova proposta. Se a aceita��o, webpage por circunst�ncia imprevista, chegar tarde ao conhecimentodo proponente, este comunic�-lo-� imediatamente ao aceitante, sob pena de responder porperdas e danos. Importa exonera��o do fiador a nova��o feita sem seu consenso com odevedor principal. A nova��o por substitui��o do devedor pode ser efetuada independentementede consentimento deste. N�o havendo �nimo de novar, expresso ou t�cito mas inequ�voco, a segundaobriga��o confirma simplesmente a primeira. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

O direito de prefer�ncia n�o se pode ceder nem passa aos herdeiros. A preemp��o, ou prefer�ncia, imp�e ao comprador aobriga��o de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento,para que este use de seu direito de prela��o na compra, tanto por tanto. N�o obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradi��o ocomprador cair em insolv�ncia, poder� o vendedor sobrestar na entrega da coisa, at� queo comprador lhe d� cau��o de pagar no tempo ajustado. N�o sendo a venda a cr�dito, o vendedor n�o � obrigado a entregar a coisaantes de receber o pre�o. Prevalece a amostra, o prot�tipo ou o modelo, se houvercontradi��o ou diferen�a com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. A compra e venda, quando pura, considerar-se-� obrigat�ria e perfeita,desde que as partes acordarem no objeto e no pre�o. A cl�usula resolutiva expressa opera de pleno direito; a t�cita depende deinterpela��o judicial.

A confus�o operada na pessoa do credor ou devedor solid�rio s� extingue aobriga��o at� a concorr�ncia da respectiva parte no cr�dito, ou na d�vida,subsistindo quanto ao mais a solidariedade. O devedor que, notificado, nada op�e � cess�o que o credor faz a terceirosdos seus direitos, n�o pode opor ao cession�rio a compensa��o, que antes da cess�oteria podido opor ao cedente. Se, por�m, a cess�o lhe n�o tiver sido notificada,poder� opor ao cession�rio compensa��o do cr�dito que antes tinha contra o cedente. A nova��o extingue os acess�rios e garantias da d�vida, sempre que n�ohouver estipula��o em contr�rio.